Últimas Notícias
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19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico
A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas
Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho
Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.
PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas
Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
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17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2021
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.045/2021
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16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2021
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.046/2021.
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14/06/2021 - Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.
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10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021
Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital
Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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20/05/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021
Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
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13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais
Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
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12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje
Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão.
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04/05/2021 - COGER lança recomendação para controle de atividades financeiras
Medida, que já está em vigor, busca, na prática, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a partir do estado do Acre.
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20/04/2021 - IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021
Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
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