Últimas Notícias

• 09/07/2021 - TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários

  Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na Administração Pública.
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• 07/07/2021 - Indisponibilidade de bens – averbação. Autarquias – emolumentos – isenção.

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5008067-79.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes, julgado em 30/04/2021, publicado em 03/05/2021.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas passem a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública.
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• 07/07/2021 - A procuração "em causa própria" como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/07/2021 - Imóvel rural. Doação – área inferior ao módulo permitido – impossibilidade. Averbação do ato sem desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048402-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Alexandre Santiago, julgada em 25/06/2021 e publicada em 29/06/2021.
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• 06/07/2021 - Audiência pública para escolha de serventias vagas acontece 20 e 21 de julho

  Audiência será realizada na Sala das Sessões Plenárias.
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• 02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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• 30/06/2021 - A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
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• 29/06/2021 - Revisitando a especialidade subjetiva sob a ótica do “Novo Registro de Imóveis”

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Fernando Pereira do Nascimento e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, publicado na RDI n. 88.
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• 28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública

  Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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• 28/06/2021 - STJ publica matéria especial sobre Direito Real de Habitação

  Publicação traz informações acerca deste direito sob o ponto de vista do STJ.
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• 25/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Unificação. Áreas públicas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de áreas públicas pela Municipalidade.
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• 25/06/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento – registro. Ação penal contra ex-sócios – crime contra a Administração Pública.

  STJ. Recurso em Mandado de Segurança n. 55.425 – São Paulo, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 13/10/2020, DJe de 30/11/2020.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 25/06/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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