Últimas Notícias

• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
  Veja mais

• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  Veja mais

• 22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas

  Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.
  Veja mais

• 22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade.

  TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum.

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

  Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.
  Veja mais

• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo

  Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.
  Veja mais

• 15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
  Veja mais

• 15/06/2022 - A desjudicialização da execução civil: papel dos serviços notariais e registrais

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 14/06/2022 - Ação de Execução – averbação premonitória.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.083044-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 02/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
  Veja mais

• 14/06/2022 - Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD

  Confira a opinião de Cristiano de Freitas Fernandes publicada no ConJur.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

  Confira o artigo de autoria de Silvio Soares publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
  Veja mais

• 10/06/2022 - Impenhorabilidade do bem de família

  Confira o artigo de autoria de Gláucia Costa publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.

  TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
  Veja mais