Últimas Notícias

• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 18/09/2023 - A lei 14.382/22 revogou a fraude contra credores?

  Confira o artigo de autoria de publicado no Migalhas.
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• 18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira

  Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – assinatura – ausência.

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 15/09/2023 - Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: Coordenador da RDI convida todos os interessados para encaminhamento de artigos

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 14/09/2023 - Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais

  Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backheuser publicado no Migalhas.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 13/09/2023 - Execução fiscal. Bem usucapido. Regime de bens – comunhão parcial. Penhora – fração ideal.

  TJRS. 22ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019186-64.2021.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Marilene Bonzanini, julgada em 24/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 13/09/2023 - Responsabilização de tabeliães e registradores: O princípio da independência das instâncias e o efeito pamprocessual do processo criminal

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 12/09/2023 - Momento da transferência da propriedade na desapropriação e natureza jurídica da imissão provisória na posse

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 12/09/2023 - Partilha. Doação – filhos beneficiados. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. Pronunciamento judicial – dispensa.

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.035591-9/001, Comarca de Visconde do Rio Branco, Relatora Desa. Alice Birchal, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 11/09/2023 - Procuração pública ou particular. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de procurações públicas ou particulares no Registro de Imóveis.
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• 11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Penhora. Hipoteca cedular. Impenhorabilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.105594-8/001, Comarca de Vazante, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/08/2023 e publicada em 01/09/2023.
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• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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