Últimas Notícias
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04/04/2023 - Escritura de Compra e Venda. Imóvel rural. Área inferior ao Módulo. Matrícula aberta. Imóvel individualizado.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.258352-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 10/03/2023 e publicada em 13/03/2023.
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31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.
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30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
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29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título.
TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
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29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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21/03/2023 - Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural
Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop
Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
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17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308.
TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.
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17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RCPN
Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RCPN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral.
TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral
Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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