Últimas Notícias
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27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica
Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022
Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores
ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental
Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021
Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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23/05/2022 - Reunião dá agilidade a tratativas administrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas
Último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017, com os aprovados devidamente convocados, estando hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores.
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20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados
Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR
Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.
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18/05/2022 - Pleno Administrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado
Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.
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17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão.
CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros
“As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados
Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.
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10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais
Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória
Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados
Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica
"Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso
Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios
O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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