Últimas Notícias

• 13/06/2023 - Seminário discute projeto de lei que cria o Patrimônio Verde em áreas de vegetação nativa

  Um projeto em análise na Câmara cria o patrimônio verde, que transforma áreas preservadas em bens com valor de mercado.
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• 12/06/2023 - Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado.
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• 12/06/2023 - Usucapião Especial Rural. Área inferior ao Módulo Fiscal. Irrelevância.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.223093-0/001, Comarca de Esmeraldas, Relator Des. Moacyr Lobato, julgado em 01/06/2023 e publicado em 06/06/2023.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça”

  Debate tratou sobre direito de passagem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 09/06/2023 - CGJAL discute medidas para aperfeiçoar serviços dos cartórios

  Atualização da tabela de emolumentos e implementação de sistemas de informática foram alguns dos temas debatidos durante reunião.
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• 07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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• 07/06/2023 - REURB-E – implementação por etapas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos

  Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 05/06/2023 - Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos

  Foram realizadas 145.046 transações no estado.
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 05/06/2023 - Retificação registral administrativa. Prazo registral

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral administrativa.
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• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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• 02/06/2023 - PARABÉNS, ESCREVENTE!

  IRIB parabeniza todos os colaboradores das atividades notariais e de registro público.
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• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.
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• 02/06/2023 - Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação

  Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.
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• 01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem

  Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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