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12/03/2021 - Decisão proferida pelo CSMSP enseja debates
Manifestações ocorreram nos grupos de WhatsApp do IRIB.
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12/03/2021 - Área do Associado permite debate de conteúdo publicado pelo IRIB
Em ambiente restrito aos associados ao Instituto, interessados poderão discutir matérias publicadas que afetam as atividades dos Registradores Imobiliários.
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12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país
A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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11/03/2021 - Lei n. 14.125, de 10 de março de 2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais
Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Requerida indenizará por danos morais.
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11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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11/03/2021 - Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros
TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
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11/03/2021 - Conexão CORI-MG tratará sobre Reurb Inominada
Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e abordará aspectos práticos.
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11/03/2021 - EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral
Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.
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11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021
Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021
Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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09/03/2021 - Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação do devedor
Decisão é do TRF da 3ª Região.
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09/03/2021 - Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF
Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa encontra-se disponível na plataforma do IRIB Academia.
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09/03/2021 - Imóvel indisponível. Desmembramento – impossibilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.025911-7/001, Comarca de Outro Preto, Relator Des. Elias Camilo, julgada em 25/02/2021 e publicada em 26/02/2021.
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08/03/2021 - Permuta. Imóveis situados na mesma circunscrição imobiliária. Cindibilidade do título permitida.
CSMSP. Apelação Cível n. 1008124-45.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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08/03/2021 - Confira artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis”
Quarta parte da série de artigos trata das especialidades notariais e registrais e sua natureza.
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08/03/2021 - Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
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05/03/2021 - IRIB Responde esclarece dúvidas dos Oficiais Registradores de Imóveis
Sistema de perguntas e respostas serve como elemento de apoio e coadjuvação da atividade registral imobiliária.
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