Últimas Notícias

• 09/08/2022 - Georreferenciamento. Certificação do INCRA – cancelamento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para cancelamento de certificação do INCRA nos casos de georreferenciamento.
  Veja mais

• 09/08/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho

  Inscrições podem ser feitas até amanhã (10).
  Veja mais

• 08/08/2022 - Resolução CNIG MJSP n. 46, de 9 de dezembro de 2021

  Altera a Resolução Normativa nº 36, de 09 de outubro de 2018.
  Veja mais

• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017

  PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
  Veja mais

• 08/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Interesse processual. Via administrativa. Esgotamento. Desnecessidade. Usucapião Extrajudicial. Caráter facultativo.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1796394 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
  Veja mais

• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 64, de 2 de agosto de 2022

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – natureza jurídica – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da natureza jurídica de loteamento.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
  Veja mais

• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
  Veja mais

• 04/08/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – estrangeiro. Regime de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo herdeiro estrangeiro e regime de bens matrimonial.
  Veja mais

• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
  Veja mais

• 02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022

  Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.
  Veja mais

• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
  Veja mais

• 02/08/2022 - TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G

  Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
  Veja mais

• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
  Veja mais

• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
  Veja mais