Últimas Notícias

• 14/04/2021 - Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira

  Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 24/03/2021 - Curso de Regularização Fundiária

  Curso será realizado pela parceria entre SNH/MDR e o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da UFERSA.
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• 18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros

  Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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• 15/03/2021 - Usucapião de Terras Devolutas

  Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa é decorrente de palestra apresentada no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país

  A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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• 01/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça lança Programa Minha Terra

  Programa de regularização fundiária maranhense tem a finalidade de fomentar ações para áreas urbanas e rurais.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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• 22/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para descendente de agricultor familiar comprar terra

  Financiamento poderá custear até 80% do valor do imóvel, a juros de 3% ao ano e com prazo de até 30 anos para pagamento da dívida.
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• 12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA)

  Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido

  Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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• 18/01/2021 - Diretoria do IRIB participa de reuniões com o CNJ

  Pauta foi tratada em videoconferência
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• 15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas

  Serviço permite download de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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