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04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital.
STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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04/07/2022 - Portaria MDR n. 2.127, de 30 de junho de 2022
Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.
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04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022
Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
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04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito
O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados
Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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04/07/2022 - Presidente Gilson Lemes participa de congresso e encontro de notários e registradores
Eventos abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro.
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01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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01/07/2022 - Penhora de Direitos Hereditários. Registro/Averbação. Direito do Exequente.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041414-06.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 21/06/2022 e publicada em 22/06/2022.
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01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22)
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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01/07/2022 - Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Coordenação realiza reunião com IRIB
Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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01/07/2022 - STF e STJ encerram primeiro semestre do ano judiciário de 2022
Sessões de encerramento foram realizadas nesta sexta-feira.
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01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana
Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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01/07/2022 - Presidente do IRIB participa de evento conjunto promovido pelo CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG
Evento teve início hoje na cidade de Belo Horizonte/MG.
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01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras
Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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01/07/2022 - Regularização fundiária, Projeto Cidadania Itinerante e audiências públicas: destaques do segundo número do Na Estrada, informativo da CCI
Agora maior, com 12 páginas, o Na Estrada continua aproximando a CCI do cidadão.
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01/07/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.116/2022.
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30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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30/06/2022 - Usucapião. Área Pública. Impossibilidade.
TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0058471-88.2010.8.07.0001, Relator Des. Gilberto Pereira de Oliveira, julgado em 23/03/2022, PJe 28/03/2022.
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30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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30/06/2022 - Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2
Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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