Últimas Notícias
-
11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis
Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Veja mais -
05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ
Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
Veja mais -
03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021
Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
Veja mais -
23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
Veja mais -
22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
Veja mais -
14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal
Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
Veja mais -
10/12/2021 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária
Reunião virtual ocorreu na tarde de ontem.
Veja mais -
08/12/2021 - Portaria RFB n. 89, de 6 de dezembro de 2021
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Veja mais -
03/12/2021 - Serviço Notarial e de Registro é tema de reunião no TJMG
Balanço da atividade nos cartórios notariais de registro foi apresentado ao presidente Gilson Lemes.
Veja mais -
02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União
A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
Veja mais -
24/11/2021 - Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre retroatividade do regime de bens em união estável
Segundo o STJ, o regime de bens constante de escritura pública de união estável não tem efeitos retroativos.
Veja mais -
19/11/2021 - Separação, divórcio, dissolução de união estável e inventário extrajudicial e a existência de filhos ou herdeiros incapazes
Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand publicado no Migalhas.
Veja mais -
10/11/2021 - Usucapião. Contrato Administrativo de Permissão de Uso. Imóvel pertencente à União. Impossibilidade.
TRF3. Apelação Cível n. 0009821-94.2009.4.03.6110, São Paulo, Relator Des. Federal Helio Egydio de Matos Nogueira, julgada em 28/10/2021, publicada em 03/11/2021.
Veja mais -
10/11/2021 - Escritura pública modificativa de regime de bens em união estável não pode ter eficácia retroativa
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Veja mais -
26/10/2021 - GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório
Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Veja mais -
25/10/2021 - Corregedorias do PJBA participam da 7ª Reunião do Fórum Fundiário de Corregedores Gerais de Justiça da região do MATOPIBA-MG
Evento ocorreu em Palmas, no Tocantins.
Veja mais -
22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021
Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
Veja mais -
22/10/2021 - GTCARTOR convoca nova Reunião Técnica
Pauta se refere à apresentação de sugestões dos membros para o relatório.
Veja mais -
21/10/2021 - GTCARTOR divulga três Estudos Temáticos
Documentos foram elaborados pelos Relatores. Apresentação consta da pauta da Reunião Técnica de hoje.
Veja mais -
19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10
Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
Veja mais