Últimas Notícias

• 23/10/2023 - Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023

  Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
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• 23/10/2023 - O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Fernando D. C. Blasco publicado no Migalhas.
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• 23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais

  Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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• 23/10/2023 - 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro: assista como foi o #RIBcast com o Presidente do IRIB!

  Episódio contou com a presença do Presidente do IRIB e foi gravado no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 23/10/2023 - Estadão publica artigo sobre os 180 anos do Registro de Imóveis nacional

  Texto é de autoria de Flaviano Galhardo e José Renato Nalini.
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• 23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses

  Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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• 23/10/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas promove Audiência Pública na sede da OAB/SP

  Próxima audiência será realizada no dia 20 de novembro, em Porto Alegre/RS.
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023

  Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 20/10/2023 - O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 20/10/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do XXIII Congresso da ANOREG-BR e do VI CONCART

  Eventos serão realizados entre nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Brasília/DF.
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• 20/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do World Bank Land Conference 2024

  Evento será realizado em 2024 e interessados em participar da Conferência poderão encaminhar artigos até o dia 3 de dezembro.
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• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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• 20/10/2023 - RARES-NR: Cartórios unidos em prol do Meio Ambiente e da Sociedade

  Mais de 13 mil Notários e Registradores trabalham para construir uma sociedade mais justa e sustentável.
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• 20/10/2023 - Coordenadores da RDI apresentam suas palestras em Encontro promovido pelo CENoR

  VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas teve início ontem em Coimbra/Portugal.
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• 19/10/2023 - A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos

  Confira o artigo de autoria de Paulo Eduardo Frederico publicado no Migalhas.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 19/10/2023 - Presidente do IRIB participa de podcast sobre os 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro

  Programa foi gravado no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil promovido pelo IRIB.
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