Últimas Notícias

• 03/07/2020 - Lei Federal nº 14.019 dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras para prevenção à Covid-19

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos
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• 03/07/2020 - Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ

  Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ
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• 25/06/2020 - IRIB promove lançamento do livro “A Propriedade Horizontal”

  Lançamento da coleção “IRIB Academia” acontece nesta terça-feira (30) com transmissão ao vivo pelo Youtube
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• 22/06/2020 - FIDC´S EM DEBATE - IRIB oficina convida registradores para estudos

  Em pauta, os Fundos de Investimento em Direito de Crédito
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• 19/06/2020 - Presidente do IRIB lança perfil oficial do Kollemata no Twitter e série de vídeos sobre a modernização do Registro de Imóveis Brasileiro

  Presença do Kollemata nas redes sociais acompanha tríade de vídeos que ilustra a modernização do Registro de Imóveis Brasileiro
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• 17/06/2020 - MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos

  MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos
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• 17/06/2020 - Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos

  Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
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• 17/06/2020 - Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião

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• 12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19

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• 12/06/2020 - Artigo – Comentários à Lei nº 14.010: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil – Por Pablo Stolze Gagliano e Carlos E. Elias de Oliveira

  Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 - RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil
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• 12/06/2020 - Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020

  Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020
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• 05/06/2020 - Membros da Diretoria Executiva e Conselhos do ONR tomam posse

  Na última quinta-feira (04.06), foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 04/06/2020 - Acompanhe a posse virtual dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do ONR

  Solenidade de Posse acontece hoje (4/6), às 19h, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do ONR pelo YouTube
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• 03/06/2020 - XXII IPRA-CINDER, em Portugal, é adiado para outubro de 2021

  O XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER), que aconteceria em outubro de 2020, teve sua realização adiada para os dias 6, 7 e 8 de outubro de 2021
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• 27/05/2020 - Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho

  Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 93, 94, 95, 97 e 98.
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• 22/05/2020 - Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho

  Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho
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• 22/05/2020 - Palestra online aprofunda o debate sobre a diversidade dos Sistemas Registrais e suas relações com o Brasil

  Palestra está disponível no canal do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade de Marília e conta com a participação da Professora-Doutora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim, que aprofunda o tema “Sistemas Registrais e a sua Diversidade”
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• 19/05/2020 - IRIB entrevista Mónica Jardim sobre Sistemas Registrais e a sua Diversidade

  Entrevista precede a palestra online que a professora doutora Mónica Jardim ministrará, nesta quarta-feira, 20 de maio, às 14 horas
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• 18/05/2020 - Sistemas Registrais e a sua Diversidade é tema de palestra online

  IRIB convida a todos a acompanharem a palestra “Diálogos sobre o Desenvolvimento, Empresa e Sociedade DDES”, com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim
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• 15/05/2020 - Provimento 99 do CNJ prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial

  Provimento 99 dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência das medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial
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