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02/02/2016 - Arpen-Brasil: Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil
Foi assinada no dia 29/12/2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás
Palavras chave: Arpen-Brasil, Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos, registro civil
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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02/02/2016 - AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno
A Advocacia-Geral da União fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno
Palavras chave: AGU, doação de terreno, Universidade, Bahia
Categorias: Geral Imóveis públicos
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02/02/2016 - ARISP desenvolve projeto de Sistema de Gestão Ambiental para serventias extrajudiciais
O SGA é um trabalho que envolve melhorias a curto, médio e longo prazo
Palavras chave: ARISP, Sistema de Gestão Ambiental, projeto, serventias extrajudiciais
Categorias: Geral
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01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída
A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
Palavras chave: TJGO, casa, margens de rodovia, destruição
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba
Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
Palavras chave: TJPB, Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, cartórios
Categorias: Geral
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01/02/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de terreno às margens da BR-101, em Itapema/SC
A decisão é em caráter temporário, a ação ainda será julgada pela Justiça Federal
Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, terrenos, margem, BR-101
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
Palavras chave: Senado, separação de bens, nova regra, maior de 70 anos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/02/2016 - Samarco é notificada a pagar multa milionária por desastre em Bento Rodrigues, em Mariana/MG
Os rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo
Palavras chave: Samarco, desastre ambiental, rompimento, barragem
Categorias: Geral
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29/01/2016 - TJMG: Selo eletrônico chega a todos os cartórios de Minas em 2016
Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel
Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis
Categorias: Geral
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29/01/2016 - O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental
Artigo da assessora de juiz junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria, Ingrid Noetzold de Almeida
Palavras chave: Artigo, registro de Imóveis , proteção socioambiental
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29/01/2016 - Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil
A obra é do registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli
Palavras chave: Usucapião Administrativa, lançamento, obra, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/01/2016 - O que mudou em seu cartório com a gestão da qualidade?
O BE passa a publicar experiências de cartórios que investem na gestão da qualidade e que foram premiados com o PTQA
Palavras chave: PTQA, mudanças, gestão, qualidade, cartórios
Categorias: Geral
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29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
Palavras chave: RDI, próxima edição, artigos
Categorias: Geral
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23/01/2016 - Registro de Imóveis de Diadema/SP busca qualidade total no atendimento
O cartório, administrado por Patrícia Ferraz, é o único no mundo com certificação 5S de gestão
Palavras chave: PQTA, qualidade
Categorias: Geral
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28/01/2016 - TJRO: Consulta a selos de cartórios extrajudiciais pode ser feita no site do TJRO
O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos
Palavras chave: TJRO, cartórios extrajudiciais, consulta, selos
Categorias: Geral
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28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para acesso dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá
Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
Palavras chave: TJPA, CNIB, acesso, magistrados e servidores do Judiciário do Amapá
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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28/01/2016 - STJ: Desapropriação é o mais novo tema da Jurisprudência em Teses
A ferramenta apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico
Palavras chave: STJ, desapropriação, ferramenta, registro geral de imóveis
Categorias: Geral
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28/01/2016 - Convenção condominial – retificação
Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
Palavras chave: IRIB Responde, convenção condominial, retificação
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/01/2016 - CGJ/SP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Indisponibilidade de bens – penhora – cancelamento prévio
É necessário o cancelamento das indisponibilidades e da penhora que gravam o imóvel anteriormente a averbação da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, indisponibilidade de bens, alienação fiduciária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação
O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação, terras indígenas, PEC 215
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento