Últimas Notícias

• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza Executivo a desapropriar imóvel de município em MG

  Segundo o governo, o imóvel é necessário à execução das obras de pavimentação da Rodovia BR-265/MG

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, desapropriação, imóvel, Minas Gerais

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• 19/01/2016 - Anoreg/SP: Cartórios paulistas oferecem atendimento em Libras

  O objetivo é atender cerca de 586 mil deficientes auditivos do Estado de São Paulo

  Palavras chave: Anoreg/SP, atendimento, cartórios, libras

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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, trechos de rodovias, reincorporar, obras

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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas

  Palavras chave: AGU, imóveis rurais, terras griladas

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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião Administrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo CPC em 2016

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado

  Palavras chave: Anoreg/MT, usucapião extrajudicial, CPC, curso.

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• 18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação

  A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem

  Palavras chave: STF, MP, desapropriação, regulamentação

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• 18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

  O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais

  Palavras chave: STJ, usucapião, fazenda, Minas Gerais

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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos

  Palavras chave: Anoreg/MT, lançamento, aplicativo, serviços do cartório

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• 18/01/2016 - STJ decide que é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

  A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha

  Palavras chave: STJ, sobrepartilha, separação, casal

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• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais

  Palavras chave: Senado, CPC, mudanças no texto

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• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária

  Palavras chave: Incra, regularização, assentamento, Rondônia

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• 23/12/2015 - STJ decide que cobrança de taxa de manutenção em loteamento prevista no contrato não é ilegal

  A cobrança das taxas de manutenção está fundamentada em cláusulas contratuais estabelecidas quando da formação do loteamento em contrato padrão registrado no Cartório de Registro de Imóveis

  Palavras chave: STJ, loteamento, taxa de manutenção

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• 23/12/2015 - Arpen-SP e Anoreg-SP disponibilizam sistema de atendimento aos deficientes auditivos aos cartórios paulistas

  A implantação do sistema demonstra a busca constante das Associações por novas tecnologias que promovam a inclusão e a melhor experiência aos cidadãos

  Palavras chave: Arpen-SP, Anoreg-SP, sistema, atendimento, deficientes auditivos

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• 23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal

  Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas

  Palavras chave: 2° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, coral, músicas natalinas

  Categorias: Geral

• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial

  Palavras chave: RDI, artigos, registradores imobiliários

  Categorias: Geral

• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado

  Palavras chave: IRIB Responde, Incra, imóvel rural, georreferenciamento

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/12/2015 - TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção

  Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art. 682, inciso II do Código Civil

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda, outorgante

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• 21/12/2015 - TJSC: Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

  De acordo com a sentença, rachaduras surgiram ao mesmo tempo nos cômodos da edificação, a ponto de a Defesa Civil ter sido acionada para avaliar a situação

  Palavras chave: TJSC, imóvel permutado, rescisão judicial

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• 21/12/2015 - TJPA divulga decisão dos pedidos de revisão de indeferimento para cartorários

  Listagem é sobre pedidos de pessoas com deficiência física e condição especial de prova

  Palavras chave: TJPA. decisão, concurso, cartorários

  Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 21/12/2015 - TJTO publica edital para concurso de serventias extrajudiciais

  O período de inscrição será do dia 29 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, sendo o horário oficial de Palmas/TO

  Palavras chave: TJTO, concurso, serventias, extrajudiciais

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