Últimas Notícias

• 04/12/2015 - Senado: Comissão de Juristas analisa proposta de desburocratização dos legislativos estaduais

  A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a administração pública

  Palavras chave: Senado, análise, proposta, desburocratização

  Categorias: Geral

• 04/12/2015 - Câmara dos Deputados: Incra quer atingir meta de 30 mil famílias assentadas neste ano

  Para completar as famílias, é necessário que o Tesouro Nacional emita em torno de R$ 450 milhões em títulos da dívida agrária até o final do ano

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, reforma agrária, 30 mil famílias

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores

  Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras

  Palavras chave: Senado, PEC 215, genocídio, indígenas, quilombolas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 04/12/2015 - Incra e Governo de Sergipe selam compromissos para a recuperação de estradas e a demarcação de assentamentos

  São dois termos, sendo que um prevê a recuperação de 45km de estradas rurais e o outro irá assegurar a demarcação de perímetros e lotes de 38 áreas de reforma agrária criadas pela autarquia

  Palavras chave: Incra, recuperação, estradas rurais, demarcação de lotes

  Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II

  Palavras chave: TJAL, Moradia Legal II, regularização, 430 imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/12/2015 - Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda – transmissão da propriedade

  Questão esclarece dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados anteriormente à Lei nº 6.766/79, para transmissão da propriedade

  Palavras chave: IRIB Responde, parcelamento, solo urbano, compra e venda

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/12/2015 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade

  Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, contrato de locação, averbação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 03/12/2015 - Ibama: Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 km de rios e devastou 1.469 hectares de terras

  Laudo técnico aponta que destruição atingiu Áreas de Preservação Permanente

  Palavras chave: Ibama, Samarco, destruição de terras, APP

  Categorias: Geral

• 03/12/2015 - TRF1 decide que donos de pousada devem desocupar área desapropriada para fins de reforma agrária

  A 3ª Turma destacou que os recorrentes, apesar da desapropriação e imissão na posse do Incra, continuaram a utilizar a área de forma indevida

  Palavras chave: TRF1, reforma agrária, área desapropriada

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio

  A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet

  Palavras chave: TJGO, Provimento nº09/2011, banco de dados

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de expropriação de terras onde há milícia armada

  A proposta determina que os bens sejam destinados para a reforma agrária

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, expropriação de terras, milícia armada

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 03/12/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses

  Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP

  Palavras chave: MPF/SC, APP, terras de marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil

  Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, moradia estudantil, requalificação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 03/12/2015 - Incra cria assentamento com capacidade para 45 famílias no município de Ipameri/GO

  Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Buriti/Corumbá Velho, declarado de interesse social para fins de reforma agrária

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, assentamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de acessório do imóvel residencial

  Palavras chave: TRT3, impenhorabilidade, imóvel residencial, garagem

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de acessório do imóvel residencial

  Palavras chave: TRT3, impenhorabilidade, imóvel residencial, garagem

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/12/2015 - Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar

  O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissões

  Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, áreas da União

  Categorias: Geral

• 02/11/2015 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

  Edital de abertura foi publicado hoje, 1º/12, no Diário de Justiça Eletrônico do TJSP

  Palavras chave: TJSP, concurso público, delegações de notas e de registro

  Categorias: Concursos Geral

• 01/12/2015 - Começa o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Madri, na Espanha, recebe hoje e amanhã, 1º e 2/12, o evento que reúne notários e registradores de Portugal, do Brasil e da Espanha

  Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, eventos

  Categorias: Eventos Geral

• 01/12/2015 - Instituição de condomínio – determinação judicial

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial

  Palavras chave: IRIB Responde, Instituição de condomínio, determinação judicial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral