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10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus
Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
Palavras chave: AGU, comunidade indígena, ocupação ilegal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária
A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
Palavras chave: Incra, reforma agrária, ferramentas tecnológicas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/12/2015 - CNB-CF: Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro
Brasil tem despertado grandes interesses de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo
Palavras chave: CNB-CF, MJ da China, notariado, brasileiro
Categorias: Geral
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09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça
A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis
Palavras chave: CNJ, indisponibilidades de bens, registro eletrônico de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/12/2015 - TJSP lança obra sobre Registros Públicos e Notas
O livro tem coordenação conjunta de Ricardo Dip, Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino
Palavras chave: TJSP, lançamento, obra, Registros Públicos e Notas
Categorias: Geral
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09/12/2015 - TJDFT correiciona 100% das serventias extrajudiciais em 2015
O objetivo é fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como o de verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
Palavras chave: TJDFT, serventias, extrajudiciais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/12/2015 - Incorporação imobiliária. Hipoteca. Unidades autônomas – alienação
Questão esclarece dúvida acerca da alienação das futuras unidades autônomas, quando o imóvel onde se realizará a incorporação imobiliária estiver gravado com hipoteca comum
Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, hipoteca, alienação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/12/2015 - CSM/SP: Servidão administrativa. Desmembramento. Área dominante – descrição. Continuidade. Especialidade Objetiva
É necessária a descrição das áreas dominantes em cada uma das áreas servientes desmembradas, sob pena de ofensa aos princípios da Continuidade e da Especialidade Objetiva
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, servidão administrativa, áreas dominantes
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
Palavras chave: TRT1, penhora, bem família, imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP
Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça
Palavras chave: TRF3, usucapião, imóveis da União
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira
Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
Palavras chave: TRF3, APP, demolição, propriedade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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08/12/2015 - STJ decide que vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel
O entendimento foi tomado por unanimidade ao analisar uma ação envolvendo a venda de uma casa na região dos Jardins, área nobre da capital paulista
Palavras chave: STJ, venda, imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/12/2015 - TJMA decide que registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas
São 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos cartórios do interior e da capital
Palavras chave: TJMA, registradores, notários, conciliadores
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/12/2015 - TJDFT determina suspensão de atos de regularização de quadra do Sudoeste
O MPDFT ajuizou medida cautelar em desfavor do Distrito Federal, no intuito de suspender qualquer ato de construção ou ocupação da Quadra 500
Palavras chave: TJDFT, Sudoeste, regularização, construções
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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04/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participa da programação do evento
Palavras chave: IRTDPJBrasil, IX Congresso Brasileiro, Recife/PE
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07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101
Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
Palavras chave: TRF4, indenização, imóveis danificados, BR-101
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, venda, imóveis da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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07/12/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs
O Código Florestal determina a recomposição de parte das APPs por meio da regeneração ou do plantio de espécies nativas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, Código Florestal, PL 6330/13
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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04/12/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Representantes de Portugal, Espanha e Brasil reuniram-se durante dois dias, em Madri, na Espanha, para discutir assuntos de interesse para os três países
Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Madri/Espanha
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04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários
Estudo feito pela CPRI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
Palavras chave: Senado, CPRI, desburocratização, serviços registrais imobiliários
Categorias: Geral