Notícias
Últimas Notícias
-
15/12/2015 - TJSC: Carta de Adjudicação. Caução – cancelamento prévio. Município – manifestação
Para o registro de Carta de Adjudicação é necessária a liberação do imóvel gravado com caução, sendo necessária a manifestação do Município neste sentido
Palavras chave: Jurisprudência, TJSC, cancelamento prévio, carta de adjudicação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
15/12/2015 - TRF4 decide que município de Florianópolis deve demolir construções na Praia dos Ingleses
A Constituição aponta que o município é responsável administrativamente pelo dano ambiental, já que a região é considerada APP
Palavras chave: TRF4, APP, demolição, construções irregulares
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
-
15/12/2015 - MP 700 acaba com juro compensatório em caso de descumprimento da função social da terra
Estima-se que a medida signifique, apenas em relação às desapropriações realizadas pelo Incra, economia anual de R$ 250 milhões
Palavras chave: Incra, MP nº 700/2015, função social, terra
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
-
15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal
De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
Palavras chave: 3ª vara Cível de Sertãozinho/SP, reserva legal, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
15/12/2015 - MPF/RJ propõe acordo em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa
Termo de Ajustamento de Conduta visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
Palavras chave: MPF/RJ, DNIT, TAC, direito de moradia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
-
14/12/2015 - TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal
Os autores da ação alegraram que o imóvel foi comercializado por preço inferior ao valor de mercado e, em seguida, alugado pela própria prefeitura que o vendeu
Palavras chave: TJSC, venda, imóvel municipal, área residencial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
Palavras chave: TJRS, APP, indenização, bem público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
-
14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais
Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, mudança, cálculo, condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
-
14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná
Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
Palavras chave: TJPR, concurso, recursos, prova oral
-
14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente
O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
Palavras chave: TJMG, reintegração, imóvel rural, quilombola
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC
O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
Palavras chave: TRF4, APPs, construção ilegal, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
11/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participou do evento
Palavras chave: IRTDPJBrasil, IX Congresso Brasileiro, Recife/PE
-
11/12/2015 - TJSP obriga empresas de bancos de dados a comprovarem aviso ao consumidor sobre inclusão na lista de negativados
A Lei 15.659/2015 obriga que empresas como Serasa Experian, Boa Vista e SPC comuniquem por carta, com o aviso de recebimento, que o nome do consumidor passará a fazer parte da listagem
Palavras chave: TJSP, inadimplentes, negativação, bando de dados
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
-
11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária
A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
Palavras chave: AGU, reforma agrária, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
-
11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015
Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
Palavras chave: Diário Oficial da União, Medida Provisória nº 700, Decreto-Lei nº 3.365
Categorias: Geral Legislação e Provimento
-
11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula
Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reunião, Lei da Concentração da matrícula
Categorias: Geral
-
10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
Palavras chave: IRIB Responde, retificação de área, notificação, imóvel confrontante
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
-
10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição
É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, condomínio edilício, unidade autônoma
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
10/12/2015 - TJGO decide que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros
O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, partilha nula, imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento