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28/01/2016 - STF mantém realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará
A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33869
Palavras chave: STF, concurso público, serventias extrajudiciais, Pará
Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento
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28/01/2016 - AGU: PGF prioriza defesa de investimentos e resposta a desastre ambiental em 2015
A regularização fundiária também permitiu a desapropriação de 28 imóveis rurais para a comunidade quilombola Invernada dos Negros, SC
Palavras chave: AGU, imóveis rurais, barragem, rompimento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC
O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
Palavras chave: TST, penhora de imóvel, dívida trabalhista, pagamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/01/2016 - TRF4 decide suspender reintegração de posse da “Fazenda Guapey”, área ocupada por índios no Mato Grosso do Sul
Natureza indígena da terra deverá ser esclarecida no curso do processo administrativo demarcatório
Palavras chave: TRF4, reintegração de posse, indígenas, Mato Grosso do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados garante benefícios para agricultor familiar com imóvel em área urbana
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóvel rural, área urbana, agricultor
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/01/2016 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR
O Projeto de Lei nº 202/2015 foi aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos
Palavras chave: Senado, Propriedade Territorial Rural, isenção, APP
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/01/2016 - Goiânia receberá o primeiro evento do IRIB em 2016
Encontro Regional está programado para abril e contará com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás e do Colégio Registral de Goiás
Palavras chave: Encontro Regional, Goiânia, abril
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27/01/2016 - TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado
Os cartórios com acesso à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital
Palavras chave: TJBA, selo digital, regulamentação, cartórios
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Banco da Terra. Compra e venda. Instrumento particular – assinatura – reconhecimento
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de assinatura nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, assinatura, instrumentos particulares
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/01/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Alienação fiduciária. Valor excedente – entrega ao devedor. Obrigação de natureza pessoal.
A prova de entrega do valor excedente ao devedor fiduciante, realizado em decorrência de arrematação de imóvel alienado fiduciariamente, é obrigação de natureza pessoal e estranha à qualificação do título
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba
Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
Palavras chave: Incra, comunidades quilombolas, regularização, Paraíba
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de parques em Áreas de Preservação Urbanas
Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, regularização fundiária, áreas urbanas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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26/01/2016 - TJGO: Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo
Palavras chave: TJGO, prescrição de herança, partilha de bens
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Cadastro Ambiental Rural, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas
A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
Palavras chave: TJBA, concurso, novas etapas, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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25/01/2016 - G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
Palavras chave: G1, APP, imóveis rurais, Cadastro Ambiental Rural
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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25/01/2016 - Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária
A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
Palavras chave: Cohapar, Paraná, regularização fundiária, escrituração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina
As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
Palavras chave: Incra/SP, convênio de reparação, estradas, assentamentos
Categorias: Geral
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25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação
Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
Palavras chave: AGU, reintegração de posse, terras indígenas, regularização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Judiciário
Normativo dispõe sobre transparência ativa, passiva e procedimento de acesso, entre outros.
Palavras chave: CNJ, Lei de Acesso à Informação, regulamentação
Categorias: Geral