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21/12/2015 - Turma do TRF1 fixa valores para a cobrança da taxa de ocupação da área denominada Fazenda Sálvia
O autor alegou que adquiriu a posse do imóvel em 1985, o qual veio a ser expropriado pela União, conforme carta de adjudicação expedida em 1995
Palavras chave: TRF1,taxa de ocupação, imóvel da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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18/12/2015 - IRIB e ARISP: parceria renovada para o registro eletrônico de imóveis
Os presidentes das instituições, João Pedro Lamana Paiva e Francisco Raymundo, reuniram-se em São Paulo/SP, na manhã desta sexta-feira , 18 de dezembro
Palavras chave: IRIB, ARISP, registro eletrônico, central Registradores de Imóveis
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18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha
O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
Palavras chave: TJRN, concurso, atividades notarial
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18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores
A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
Palavras chave: TJMA, regularização de fundiária, regularização imobiliária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará
A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
Palavras chave: Incra, imóveis, território quilombola, Ceará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais
Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
Palavras chave: DNIT, regularização de faixas, vias federais
Categorias: Geral
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18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015”
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
Palavras chave: Câmara dos Deputados, CDU, Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015
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18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária
Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
Palavras chave: Seminário Desenvolvimento Econômico, regularização fundiária, governança de terras
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17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização
A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
Palavras chave: Jurisprudência, TJDFT, compra e venda, convenção condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios
Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
Palavras chave: TJES, projeto, aprovação, reorganização dos cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana
O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
Palavras chave: Senado, mobilidade urbana, preservação permanente
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/12/2015 - IRIB apresenta sugestões que podem resultar na desburocratização dos serviços registrais
Propostas foram detalhadas em reunião com representantes da comissão que analisa a matéria no Senado Federal
Palavras chave: Senado, reunião, desburocratização, serviços registrais
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos
Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
Palavras chave: Seminário de Georreferenciamento, Porto Alegre/RS, usucapião administrativa, retificação de registro
Categorias: Georreferenciamento Geral
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16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ
As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
Palavras chave: Arpen-Brasil, nota oficial, registro civil
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR
O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
Palavras chave: Senado, ITR, imóvel rural, APP
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/12/2015 - STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Os bens haviam sido adquiridos pela mulher por meio de testamento de seus pais com cláusula de incomunicabilidade, que impede que esses bens sejam incorporados ao patrimônio do esposo
Palavras chave: STJ, herdeiro necessário, partilha dos bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
Palavras chave: TJCE, APP, venda ilícita, terreno
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico
Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
Palavras chave: TJDFT, sistema eletrônico, regulamentação
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil
PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
Palavras chave: Senado, Código de Processo Civil, PLC 168/2015
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura
Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
Palavras chave: IRIB Responde, unidade autônoma, incorporação imobiliária, escritura pública
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos