Últimas Notícias

• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.

  Palavras chave: INTERMAT, Solo Seguro, CNJ

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

  Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.

  Palavras chave: PL n. 2.898/2021, CEP Rural

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal

  CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE. Envie seu artigo!

  Palavras chave: IGT, 9º SIGTDE-2023, Governança de Terras

  Categorias: Eventos

• 01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Holding Familiar

  Categorias: Artigos

• 01/09/2023 - Penhora. Dívida ativa – União. Formal de Partilha – possibilidade de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Formal de Partilha de imóvel gravado com penhora em favor da União.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Penhora, União

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Espólio do ex-cônjuge – inclusão. Aquisição conjunta. Regime de bens – comunhão parcial. Via judicial.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000033-16.2023.8.16.0146, Comarca de Rio Negro, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 21/08/2023.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Espólio, Comunhão Parcial de Bens

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• 01/09/2023 - Resolução CGNFS-e n. 3, de 30 de agosto de 2023

  Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.

  Palavras chave: Resolução CGNFS-e n. 3/2023, NFS-e, Nota Fiscal

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 183/2023, IRPF, Trabalho Não Assalariado

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.

  Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.

  Palavras chave: TJMA

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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias, TJMA

  Categorias: Geral

• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 31/08/2023 - UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública

  Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.

  Palavras chave: UFPE, LAAF

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• 31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro”

  Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.

  Palavras chave: José de Arimatéia Barbosa, Solo Seguro, TJMT

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• 31/08/2023 - Inovação no setor imobiliário brasileiro: Uma breve análise dos tipos de tokens imobiliários

  Confira o artigo de autoria de Olivar Lorena Vitale Junior e Yuri Nabeshima publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Tokens, NFT

  Categorias: Artigos

• 31/08/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor fiduciante – notificação – jornal local. Consolidação – nulidade. Averbação. Cancelamento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0717517-82.2022.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 02/08/2023, DJe 29/08/2023.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Notificação, Consolidação da Propriedade

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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.

  Palavras chave: Loteamento, Nome, Alteração

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• 31/08/2023 - Decisão CN-CNJ

  Decide pela não-expedição de recomendação requerida pela ANOREG/BR.

  Palavras chave: Decisão CN-CNJ, ANOREG/BR

  Categorias: Legislação e Provimento