Últimas Notícias

• 14/08/2023 - Adjudicação. Direito de preferência. Condomínio. Loteamento. Coisa divisível.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.045276-5/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Artur Hilário, julgada em 08/08/2023 e publicada em 09/08/2023.

  Palavras chave: Adjudicação, Direito de preferência, Condomínio

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• 14/08/2023 - Seminário em Mato Grosso abre Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”

  Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes.

  Palavras chave: TJMT, Solo Seguro

  Categorias: Eventos

• 14/08/2023 - Anoreg/BR e CNR disponibilizam íntegra da palestra com o ministro Luís Roberto Barroso no XIII Fórum de Integração Jurídica

  Ministro destaca importância da desjudicialização para desafogar os tribunais.

  Palavras chave: XIII Fórum de Integração Jurídica, Palestra, Luís Roberto Barroso

  Categorias: Eventos

• 14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida

  Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho

  Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 337/2019, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 14/08/2023 - DITR: prazo para entrega começa hoje

  Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.

  Palavras chave: DITR 2023

  Categorias: Geral

• 14/08/2023 - Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial reúne grandes nomes da área

  Curso é oferecido pela Faculdade Baiana de Direito. Associados ao IRIB têm 30% de desconto!

  Palavras chave: Direito Imobiliário, Prática Extrajudicial, Faculdade Baiana de Direito

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• 14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro!

  Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.

  Palavras chave: XXXV Encuentro, XLVIII Encontro, Temário

  Categorias: Eventos

• 14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.

  Palavras chave: COnJur, Fraude à Execução

  Categorias: Artigos

• 14/08/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia dos Pais

  Confira no vídeo emocionante poema declamado por Jordan Fabrício Martins.

  Palavras chave: Vídeo, Dia dos Pais

  Categorias: Geral

• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

  Palavras chave: IN FUNAI n. 30/2023, DRL Demarcação de Reconhecimento de Limites

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/08/2023 - 11 de Agosto: Dia do Advogado!

  Cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827.

  Palavras chave: 11 de agosto, Dia do Advogado

  Categorias: Geral

• 11/08/2023 - Semana Nacional Solo Seguro entrega aproximadamente 3500 títulos registrados

  Ação inicia em 15 de agosto, segue até setembro e beneficiará famílias em vários municípios.

  Palavras chave: TJPA

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• 11/08/2023 - TAC7 libera conteúdo das aulas transmitidas nesta semana

  Curso “Domine a Gestão da Serventia” ofereceu aulas 100% online e gratuitas.

  Palavras chave: TAC7, Domine a Gestão

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• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Eventos

• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Notificação, Mora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 11/08/2023 - Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse - O remendo do soneto que jamais existiu

  Confira o artigo de autoria de Nelson Rosenvald e Wagner Inácio Freitas Dias publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Posse, Direitos Reais

  Categorias: Artigos

• 11/08/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Acordo judicial. Novo negócio jurídico. Cancelamento de cancelamento – repristinação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1071660-62.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/07/2023, DJ 17/07/2023.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Repristinação

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• 11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante, Servidão

  Categorias: Geral

• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.

  Palavras chave: Solução de Consulta n. 168/2023, RFB

  Categorias: Legislação e Provimento