Últimas Notícias

• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.

  Palavras chave: PL n. 2.266/2019; PL n. 150/2019

  Categorias: Geral

• 26/05/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Tradicional evento do IRIB será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a 13 de outubro! Prepare-se!

  Palavras chave: XLVIII Encontro, XXXV Encuentro

  Categorias: Eventos

• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.

  Palavras chave: Arrolamento Fiscal de Bens, Cancelamento

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• 25/05/2023 - Usucapião. Área usucapienda – ausência de individualização. Terraço – área comum inalienável – impossibilidade.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001704-08.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 27/04/2023 e publicada em 29/04/2023.

  Palavras chave: Usucapião, Área Comum, Terraço

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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.

  Palavras chave: MP n. 1.150/2022, PRA

  Categorias: Geral

• 25/05/2023 - 96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária

  Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.

  Palavras chave: CBIC, 96º ENIC, FEICON

  Categorias: Geral

• 25/05/2023 - Hospital do Amor: e se ele não existisse?

  Vídeo relata a importância da entidade na vida e no tratamento de pacientes e usuários.

  Palavras chave: Hospital do Amor

  Categorias: Geral

• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, REURB

  Categorias: Artigos

• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

  Palavras chave: Lei n. 14.590/2023, Florestas Públicas, ICMBIO

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.

  Palavras chave: Imóvel Rural, APP

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• 24/05/2023 - Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023)

  Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.

  Palavras chave: Ata Notarial, Juspodivm

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• 24/05/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e OAB-ES se reúnem para tratar da regularização fundiária no Estado

  A parceria vai somar esforços para disseminar e incentivar a pauta.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”

  Palavras chave: Audiência Pública, Embargos Ambientais

  Categorias: Geral

• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.

  Palavras chave: MP n. 1.154/2023, Terras Indígenas, CAR

  Categorias: Geral

• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos

  Projeto foi aprovado pela CPASF da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 5.591/2019, Nome, Alteração

  Categorias: Geral

• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Condomínio Edilício, Alteração

  Categorias: Artigos

• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.

  Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Regime de Bens

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• 24/05/2023 - Alienação judicial. Penhora – vaga de garagem. Indisponibilidade – crédito trabalhista – privilégio.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736772-80.2022.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 29/03/2023, DJe 14/04/2023.

  Palavras chave: Alienação Judicial, Penhora, Indisponibilidade

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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

  Palavras chave: Enunciado CD/ANPD n. 1/2023, Crianças, Adolescentes

  Categorias: Geral

• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.

  Palavras chave: Terreno de Marinha, União, STF

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.