Últimas Notícias

• 06/06/2023 - Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

  Palavras chave: Código Florestal, PNA, Mata Atlântica

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/06/2023 - CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário

  A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Eventos

• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.

  Palavras chave: PL n. 2.848/2023, ITR

  Categorias: Geral

• 05/06/2023 - III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte

  Evento será promovido pela ANOREG/RN e pela ESMARN em julho.

  Palavras chave: III Encontro, ANOREG/RN, ESMARN

  Categorias: Eventos

• 05/06/2023 - STF publicará matérias especiais sobre atuação da Corte no âmbito ambiental

  Série intitulada “STF em defesa do Meio Ambiente” será veiculada durante o mês de junho.

  Palavras chave: STF, Meio Ambiente

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 05/06/2023 - Retificação registral administrativa. Prazo registral

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral administrativa.

  Palavras chave: Retificação de Registro, Prazo

  Categorias:

• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.

  Palavras chave: Separação Consensual, Partilha, Doação

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• 05/06/2023 - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Lorruane Matuszewski, Lei n. 13.097/2015

  Categorias: Artigos

• 05/06/2023 - Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos

  Foram realizadas 145.046 transações no estado.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação

  Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.

  Palavras chave: PL n. 1.331/2023, Lei n. 8.935/1994

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.

  Palavras chave: O Tempo

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores

  Palestra foi apresentada no VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.

  Palavras chave: ANOREG/MT

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.

  Palavras chave: CPD/CN/CNJ, Reunião

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem

  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios

  Texto segue para sanção presidencial.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.

  Palavras chave: PEC n. 255/2016, PL n. 5.016/2013

  Categorias: Geral

• 02/06/2023 - PARABÉNS, ESCREVENTE!

  IRIB parabeniza todos os colaboradores das atividades notariais e de registro público.

  Palavras chave: Dia do Escrevente

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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.

  Palavras chave: RDI, 2º Semestre, 2023

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• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Usucapião, Regularização Urbanística, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Dação em Pagamento

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