Últimas Notícias

• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.

  Palavras chave: Doação, Representação, Mandato

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• 11/07/2023 - Usucapião. Imóvel rural. Mandado Judicial. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em usucapião de imóvel rural.

  Palavras chave: Usucapião, Georreferenciamento

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• 10/07/2023 - Circunscrição – alteração. Averbação – competência registral. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para averbação de atos no caso de alteração de circunscrição.

  Palavras chave: Averbação, Competência, Circunscrição

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• 10/07/2023 - CONSEPRE divulga Carta de Porto Alegre

  Documento enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.

  Palavras chave: CONSEPRE, Carta de Porto Alegre

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.

  Palavras chave: Desapropriação, Aquisição Originária, CND

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• 10/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião no INTERMAT

  Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana.

  Palavras chave: INTERMAT, Regularização Fundiária

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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis

  Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.

  Palavras chave: TJPR

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores

  Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho

  Palavras chave: TJMG

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística

  Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.

  Palavras chave: TJES

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• 10/07/2023 - Pesquisa Pronta: sistema do STJ destaca usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta temas de maior destaque.

  Palavras chave: Usucapião, Pesquisa Pronta, Sociedade de Economia Mista

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 10/07/2023 - Brasil em Pauta: programa debate destinação social para imóveis ociosos

  Ministra da Gestão foi a entrevistada deste domingo.

  Palavras chave: TV Brasil, Imóveis Ociosos, Esther Dwerck

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - NOTA DE PESAR – HUMBERTO EUSTÁQUIO LISBOA FREDERICO

  Humberto Frederico foi Registrador de Imóveis e Unaí/MG.

  Palavras chave: Nota de Pesar, Humberto Eustáquio Lisboa Frederico

  Categorias: Geral

• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Laudêmio, Terrenos de Marinha

  Categorias: Artigos

• 07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Credor, Legitimidade

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• 07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.

  Palavras chave: Inventário e Partilha, Separação Obrigatória de Bens, Súmula n. 377 do STF

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• 07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros

  A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima

  Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.

  Palavras chave: TJRR

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• 07/07/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica: temas atuais do Direito Notarial e Registral

  Evento será promovido pela ENNOR no dia 10 de agosto. IRIB é um dos apoiadores.

  Palavras chave: XIII Fórum de Integração Jurídica, ENNOR

  Categorias: Eventos

• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.

  Palavras chave: PL n. 494/2023, PL n. 1.345/2023, União Estável

  Categorias: Geral