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07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro
Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
Palavras chave: ANOREG/BR
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07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados
STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
Palavras chave: STJ
Categorias: Geral
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07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT
Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
Palavras chave: Projeto de Lei Estadual n. 1.425/2023, ALMT
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07/07/2023 - Presidente do IRIB participa de "live" promovida pela ENORE-RS
"Live" tratou do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral oferecido pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB.
Palavras chave: UNISC, ENORE-RS, IRIB
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07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
Palavras chave: PL n. 2.266/2019, FMP, Parcelamento do Solo
Categorias: Geral
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07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil?
Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
Palavras chave: Caos Planejado, Uso do Solo
Categorias: Artigos
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06/07/2023 - Servidão administrativa. Possuidor – legitimidade passiva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade.
TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
Palavras chave: Servidão Administrativa, Possuidor
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06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA
O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
Palavras chave: PL n. 1.097/2023, PL n. 878/2023, Coisa Julgada
Categorias: Geral
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06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
Categorias: Geral
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06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados
Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
Palavras chave: PL n. 4.188/2021, Marco Legal das Garantias, Senado Federal
Categorias: Geral
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06/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 2º lote de ingressos somente até 15 de julho
Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
Palavras chave: V Simpósio de Direito Notarial e Registral, Espírito Santo
Categorias: Eventos
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06/07/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: envie seu trabalho e concorra a prêmios!
Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
Palavras chave: CONARCI Acadêmico 2023
Categorias: Eventos
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06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?
Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Alienação Fiduciária, Loteamento
Categorias: Artigos
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06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Palavras chave: IN RFB n. 2.149/2023, Centro Virtual de Atendimento
Categorias: Legislação e Provimento
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05/07/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação
Live tratará do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral.
Palavras chave: ENORE-RS, IRIB, UNISC
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05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021
Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
Palavras chave: PL n. 4.188/2021, CAE, IGG
Categorias: Geral
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05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
Palavras chave: STF
Categorias: Geral
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05/07/2023 - NOTA DE PESAR – HELDER FERREIRA BERTOLI
Filho da Notária e Registradora do 1º Ofício de Cuiabá/MT, Glória Alice Ferreira Bertoli, faleceu ontem.
Palavras chave: Nota de Pesar, Helder Ferreira Bertoli
Categorias: Geral
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05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023
Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
Palavras chave: IN MCID n. 28/2023, MCMV-Entidades
Categorias: Legislação e Provimento