Últimas Notícias

• 05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Condição Resolutiva

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• 05/07/2023 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular – título hábil. Art. 108 do CC. Forma pública – dispensa.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083919-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Título Hábil

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• 05/07/2023 - Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022

  Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência.

  Palavras chave: CNJ, PCA n. 0000601-30.2023.2.00.0000, Concurso

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.

  Palavras chave: TJAC

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• 05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade

  A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 05/07/2023 - PGR se manifesta pela constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil

  Dispositivo tem como finalidade proteger a propriedade e a herança, bem como o dever constitucional de amparo às pessoas idosas.

  Palavras chave: ARE n. 1.309.642-SP, PGR, Regime de Bens

  Categorias: Geral

• 05/07/2023 - Terras invisíveis, gente que existe

  Confira o artigo de Luis Felipe Salomão publicado no jornal O Globo.

  Palavras chave: Terras Invisíveis, O Globo, Luis Felipe Salomão

  Categorias: Artigos

• 05/07/2023 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!

  Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Breves Comentários, SERP

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• 05/07/2023 - Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento Administrativo

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 15 de julho.

  Palavras chave: CENoR, Nacionalidade, Procedimento Administrativo

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• 04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita

  “Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.

  Palavras chave: REURB, Itagimirim, Marcelo Nechar Bertucci

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• 04/07/2023 - CGJ realiza I Simpósio de Regularização de Registro de Imóveis Públicos

  Evento promoveu uma troca de conhecimentos entre Registradores de Imóveis, Juízes Corregedores Permanentes, servidores e gestores públicos.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Geral

• 04/07/2023 - Retificação de registro. Qualificação pessoal. CPF – inserção.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CPF.

  Palavras chave: Retificação de Registro, CPF, Averbação

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• 04/07/2023 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002621-13.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 19/06/2023.

  Palavras chave: Averbação de Construção, CND do INSS

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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.

  Palavras chave: CNJ, Conselho de Notários e Registradores do Brasil

  Categorias: Geral

• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.

  Palavras chave: PL n. 4.188/2021, IGG, CAE

  Categorias: Geral

• 04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias

  Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.

  Palavras chave: PL 4188 – Novo Marco de Garantias, Live, Faculdade Baiana de Direito

  Categorias: Eventos

• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, União Estável, Pacto Antenupcial

  Categorias: Artigos

• 04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023

  Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  Palavras chave: Lei n. 14.611/2023, Igualdade Salarial

  Categorias: Legislação e Provimento

• 03/07/2023 - Usucapião extrajudicial. Parte – desídia. Protocolo – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de protocolo em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Protocolo, Desídia

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• 03/07/2023 - Servidão de passagem. Titulares dos imóveis – manifestação expressa – escritura pública.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.222945-2/001, Comarca de Pirapetinga, Relator Des. Amauri Pinto Ferreira, julgada e publicada em 28/06/2023.

  Palavras chave: Servidão de Passagem, Manifestação Expressa, Escritura Pública

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