Últimas Notícias

• 02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023

  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

  Palavras chave: Lei Complementar n. 199/2023, Estatuto, Obrigações Tributárias

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/08/2023 - STF realiza cerimônia de posse de Cristiano Zanin nesta quinta-feira (3)

  A sessão solene está marcada para as 16h.

  Palavras chave: STF

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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 01/08/2023 - Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Direito de Preferência. Terceiro devedor – locatário – intimação.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.041.861 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2023, DJe 22/06/2023.

  Palavras chave: Adjudicação, Penhora, Direito de Preferência

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• 01/08/2023 - Domine a Gestão da Serventia: TAC7 oferece aulas 100% online e gratuitas

  Aulas serão transmitidas nos dias 07, 08 e 10 de agosto. Não perca!

  Palavras chave: TAC7, Gestão

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• 01/08/2023 - Habite Seguro: PL altera Lei n. 14.312/2022

  Projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

  Palavras chave: PL n. 642/2023, Habite Seguro

  Categorias: Geral

• 01/08/2023 - Imóvel rural: PL isenta ITR para imóveis com menos de 4 Módulos Fiscais

  De acordo com a proposta, o valor do imposto será apurado considerando-se a área total do imóvel e o Grau de Utilização.

  Palavras chave: PL n. 783/2023, ITR

  Categorias: Geral

• 01/08/2023 - Infor Channel: portal de revista sobre tecnologia publica matéria sobre ONR

  Publicação ressalta papel fundamental do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Infor Channel, ONR

  Categorias: Geral

• 01/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!

  Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 30/09/2023!

  Palavras chave: XXXV Encuentro, Comité Latinoamericano de Consulta Registral, Trabalhos

  Categorias: Eventos

• 01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro

  Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Enfiteuse

  Categorias: Artigos

• 01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023

  Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 148/2023, Agente Regulador, ONR

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana

  A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Eventos

• 31/07/2023 - NOTA DE PESAR – RENATO COSTA ALVES

  Renato Costa Alves foi Tabelião e Registrador em Rio Verde de Mato Grosso.

  Palavras chave: Nota de Pesar, Renato Costa Alves

  Categorias: Geral

• 31/07/2023 - Revista Cartórios com Você aborda 50º aniversário da Lei de Registros Públicos

  Comemorações integrarão o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

  Palavras chave: Revista Cartórios com Você, 50 anos, Lei de Registros Públicos

  Categorias: Geral

• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 31/07/2023 - LGPD: PL determina que incidentes de segurança sejam divulgados em mídia de grande circulação

  Projeto de Lei também prevê divulgação em suas páginas e perfis dos provedores de aplicações.

  Palavras chave: LGPD, PL n. 1.876/2023

  Categorias: Geral

• 31/07/2023 - A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Renúncia Sucessória, Pacto Antenupcial

  Categorias: Artigos

• 31/07/2023 - Retificação de registro. Atos de averbação. Circunscrição – alteração. Competência registral. Lei Federal n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Serventia competente para atos de averbação.

  Palavras chave: Averbação, Competência, Lei n. 14.382/2022

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• 31/07/2023 - Carta de Alienação por iniciativa particular. Expropriação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – desobediência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1028480-54.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/04/2023, DJ 23/06/2023.

  Palavras chave: Carta de Alienação, Expropriação, Qualificação Registral

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• 28/07/2023 - ENNOR: assista a primeira aula do curso sobre envio de documentos em formato eletrônico

  Aula foi ministrada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da ENNOR, Alexis Mendonça Cavichini.

  Palavras chave: ENNOR, Envio de Documentos, Alexis Cavichini

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