Últimas Notícias

• 02/02/2023 - Execução Fiscal. Escritura Pública de Dação em Pagamento – registro – inexistência. Penhora – direitos.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5039094-46.2022.4.04.0000 – PR, Relator Juiz Federal Andrei Pitten Velloso, julgado em 07/12/2022 e publicado em 09/12/2022.

  Palavras chave: Execução Fiscal, Dação em Pagamento, Penhora

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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Direito Real de Laje Regularização Fundiária, Migalhas

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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 7/2023, ONR

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 6/2023, ONR

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 7/2023, ONR

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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB se reunirá com equipe na sede do Instituto

  Reunião será realizada na tarde de hoje.

  Palavras chave: IRIB, Reunião

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• 01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública

  Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.

  Palavras chave: SERP, Audiência Pública

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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 24/2023, RET, Parcelamento do Solo

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/02/2023 - Faculdade Baiana de Direito: curso de Pós-Graduação Lato Sensu EAD em Direito Notarial e Registral

  Curso será coordenado por Martha El Debs. Associados ao IRIB tem desconto de 30%!

  Palavras chave: Faculdade Baiana de Direito, Pós-Graduação

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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, Improbidade Administrativa, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 01/02/2023 - Retificação de Área. Coproprietários – impugnação. Vias ordinárias.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0083.15.000395-8/001, Comarca de Borda da Mata, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 07/12/2022 e publicada em 13/12/2022.

  Palavras chave: Retificação de Área, Coproprietários, impugnação.

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• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Inventário, Incomunicabilidade

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• 31/01/2023 - Corregedoria, Comissão de TI e Escola Judicial realizarão curso sobre LGPD para cartorários do Amazonas

  O curso ocorrerá nos dias 9 e 10 de fevereiro, as inscrições estão abertas e são gratuitas. Os participantes que estiverem no interior do Estado poderão acompanhar as aulas pelo YouTube.

  Palavras chave: TJAM

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• 31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o CPF.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 01/02/2023 - IRIB e Faculdade Baiana de Direito celebram convênio

  Parceria concede aos associados ao IRIB desconto em diversos cursos.

  Palavras chave: Faculdade Baiana de Direito, Convênio

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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.

  Palavras chave: SERP, Audiência Pública

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• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Lei n. 14.382/2022, Veto

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• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.

  Palavras chave: Bem de Família, Sociedade Empresária, Impenhorabilidade

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• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.

  Palavras chave: Compra e Venda, Ascendente, Descendente,

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• 30/01/2023 - 50º aniversário do IPRA-CINDER

  Vice-Presidente do IRIB participou da cerimônia. UNA divulga Ata Fundacional.

  Palavras chave: IPRA-CINDER, Aniversário

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