Últimas Notícias

• 12/01/2023 - Comentários aos regulamentos e orientações da ANPD: a atuação administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Obra coordenada por Ana Paula Canto de Lima e Fabrício da Mota Alves trata das regulamentações, estudos, orientações e recomendações da ANPD.

  Palavras chave: Editora RT, ANPD

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• 12/01/2023 - Lições da pandemia e as saídas para a crise da moradia e da cidade

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.

  Palavras chave: Pandemia, Moradia, Cidades

  Categorias: Artigos

• 12/01/2023 - Ação de Usucapião. Utilização da via extrajudicial. Faculdade do interessado.

  TJTO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0010089-56.2021.8.27.2706, Relatora Desa. Angela Maria Ribeiro Prudente, julgada em 11/05/2022, DJe 24/05/2022.

  Palavras chave: Usucapião, Via Extrajudicial, Faculdade

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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.

  Palavras chave: Unificação Matricial, Usufruto

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• 11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal

  O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Geral

• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Geral

• 11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.

  Palavras chave: Hipoteca, Penhora, Falência

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 11/01/2023 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de bênção papal

  Comitiva de Tabeliães e Registradores foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR. Audiência foi realizada em Roma/Itália.

  Palavras chave: IRIB, Bêncão Papal

  Categorias: Geral

• 11/01/2023 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti.

  Palavras chave: Lei n. 14.489/2022,Estatuto da Cidade, Republicação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.

  Palavras chave: SERP, Editora Forense

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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

  Palavras chave: SERP, Patrimônio de Afetação, Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Categorias: Artigos

• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.

  Palavras chave: Contrato de Compra e Venda, Promissário Comprador, Escritura Definitiva

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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.

  Palavras chave: Loteamento, Municipalidade

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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, José de Arimatéia Barbosa, Senado Federal

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• 10/01/2023 - ANOREG/AM lança projeto “Cartórios Conectados”

  Iniciativa busca a melhoria de internet no interior do Amazonas.

  Palavras chave: ANOREG/AM, Starlink

  Categorias: Geral

• 10/01/2023 - Dicionário Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto!

  Palavras chave: Dicionário Notarial e Registral, YK Editora

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• 10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: SERP, Sérgio Jacomino, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Hipoteca, Súmula STJ n. 308

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• 10/01/2023 - Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Penhor Agrícola

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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à UIF.

  Palavras chave: COAF, SISCOAF

  Categorias: Geral