Últimas Notícias

• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.

  Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Indisponibilidade de Bens

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• 01/08/2022 - IBGE lança Censo 2022 nesta segunda

  Lançamento oficial será no Museu do Amanhã, no Rio.

  Palavras chave: Censo 2022

  Categorias: Geral

• 01/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira

  Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Categorias: Eventos

• 01/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. Associados ao IRIB terão 10% de desconto!

  Palavras chave: V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Categorias: Eventos

• 01/08/2022 - Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Lei n. 14.382/2022, ConJur

  Categorias: Artigos

• 01/08/2022 - Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes

  Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, ITBI

  Categorias: Geral

• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.

  Palavras chave: Instrução Especial INCRA n. 5/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Abertura das inscrições será em breve! Faça já sua reserva de hospedagem e garanta sua participação no evento mais tradicional entre os Registradores de Imóveis!

  Palavras chave: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Categorias: Eventos

• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 29/07/2022 - PQTA 2022: prazo para inscrição encerra-se em 31 de agosto

  Todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica podem se inscrever no PQTA 2022.

  Palavras chave: ANOREG/BR, PQTA 2022

  Categorias: Geral

• 29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas

  PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.

  Palavras chave: PL n. 1.196/2022

  Categorias: Geral

• 29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento

  Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.

  Palavras chave: PL n. 1.448/2022

  Categorias: Geral

• 29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF

  Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.

  Palavras chave: Bem do Fiador, Locação Comercial, Penhora

  Categorias: Artigos

• 29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.

  Palavras chave: Condomínio Edilício, Aquisição de imóvel, Dação em Pagamento

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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Indisponibilidade de Bens

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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências

  Palavras chave: IN INCRA n. 126/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Fiança, Anuência do Cônjuge

  Categorias: Geral

• 28/07/2022 - STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha

  Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h.

  Palavras chave: STF, Fernando de Noronha

  Categorias: Geral

• 28/07/2022 - Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8

  Objetivo da premiação é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.

  Palavras chave: CNJ, PQTA 2022, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 28/07/2022 - Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, COVID-19

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.