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04/08/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – estrangeiro. Regime de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo herdeiro estrangeiro e regime de bens matrimonial.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Herdeiro Estrangeiro, Regime de Bens
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04/08/2022 - Procedimento de Dúvida Registral. Atos registrais e notariais – fiscalização – competência – Justiça Estadual.
STJ. Conflito de Competência n. 188579 – RJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 02/06/2022, DJe 06/06/2022.
Palavras chave: Dúvida Registral, Conflito de Competência, Fiscalização
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04/08/2022 - A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
Palavras chave: Usucapião Familiar, Migalhas, Registro de Imóveis
Categorias: Artigos
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04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Palavras chave: Lei n. 14.430/2022, Marco Legal da Securitização, MP n. 1.103/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
Palavras chave: Direito Real de Laje, Autorização Municipal
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03/08/2022 - ANOREG/BR e Helpvox firmam parceria para oferecer o serviço de intérprete de Libras aos Cartórios
Sistema conecta deficientes auditivos com intérpretes de Libras para auxiliar atendimento.
Palavras chave: ANOREG/BR. Libras, Helpvox
Categorias: Geral
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03/08/2022 - Anoreg/BR abre inscrições para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs
As auditorias serão realizadas de agosto a outubro de 2022, e deverão ser agendadas até 1º de outubro de 2022.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022
Texto segue para votação no Senado Federal.
Palavras chave: MP n. 1.109/2022
Categorias: Geral
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03/08/2022 - Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros
Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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04/08/2022 - VFK Educação promove curso de atualização sobre a Lei n. 14.382/2022
Associados ao IRIB podem se inscrever com desconto!
Palavras chave: VFK Educação, Lei n. 14.382/2022
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03/08/2022 - Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
Palavras chave: Desjudicialização, Compromisso de Compra e Venda, Lei n. 14.382/2022
Categorias: Artigos
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03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
Palavras chave: Retificação de Área, Obrigação de Fazer, Suscitação de Dúvida
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02/08/2022 - TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G
Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
Palavras chave: TRF4
Categorias: Geral
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02/08/2022 - Promitentes vendedores não são localizados na adjudicação compulsória extrajudicial. E agora?
Da mesma forma que na via judicial na via extrajudicial empecilhos e dificuldades surgirão no caminho e um deles pode ser a não localização dos promitentes vendedores.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Categorias: Geral
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02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria
Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
Palavras chave: TV Brasil, Habitação
Categorias: Geral
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02/08/2022 - Sob pena de perderem a validade, MPs trabalhistas devem ser votadas ainda nesta semana
Medidas Provisórias ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 perdem validade no dia 7 de agosto.
Palavras chave: MP n. 1.108/2022, MP n. 1.109/2022, PL n. 3.439/2008
Categorias: Geral
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02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
Palavras chave: Rádio Justiça, VendasGov
Categorias: Geral Imóveis públicos
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02/08/2022 - A blockchain vai substituir os notários?
Confira o artigo de autoria de Andrey Guimarães Duarte publicado no Migalhas.
Palavras chave: Notários, Blockchain, Fé Pública
Categorias: Artigos
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02/08/2022 - Usucapião. Construção clandestina. Loteamento. Área de uso comum. Bem público.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0549.14.001489-1/001, Comarca de Rio Casca, Relatora Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgada em 26/07/2022 e publicada em 27/07/2022.
Palavras chave: Usucapião, Loteamento, Imóvel Público
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02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
Palavras chave: Imóvel Rural, Retificação de Área, FMP