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10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas
A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
Palavras chave: senado, terras indígenas, demarcação de terras,
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10/10/2013 - TJMT abre concurso para cartórios extrajudiciais
São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
Palavras chave: TJMT, cartórios extrajudiciais, FMP
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10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia
Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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09/10/2013 - Imóvel condenado desobriga pagamento de parcelas atrasadas
Entendimento é da 5ª Turma do TRF1 para rejeitar Apelação ajuizada pela União contra sentença de primeira instância em caso iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
Palavras chave: imóvel condenado, trf1, conjur, rede ferroviária federal
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09/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
Palavras chave: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
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09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
Palavras chave: usufruto, stj, patrimônio, herdeiro, medida cautelar
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09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural
Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
Palavras chave: MMA, CAR, Rondônia, Cadastro Rural, Sinima, Imóveis Rurais
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09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito
Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
Palavras chave: regularização fundiária, tocantins, áreas de risco,
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08/10/2013 - Dados Básicos Fonte: 0015089-03.2012.8.26.0565 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 23/08/2013 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public
Para o Registro Imobiliário não importa o momento da celebração do contrato, mas a data da apresentação do título, em atenção ao princípio tempus regit actum.
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08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva.
Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
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08/10/2013 - MT: Curso sobre novas regras do georreferenciamento de imóveis rurais
O IRIB foi representado pelo vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José Arimateia Barbosa
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08/10/2013 - IRPF Livro Caixa – Gastos com informatização. Vigência do art. 3º da Lei nº 12.024/09 – Fim do incentivo
Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
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08/10/2013 - Provimento do CNJ modifica registros fiscais dos cartórios e Anoreg/MT realiza curso de atualização
Ato determina que os cartórios mantenham dois livros de registro sobre despesas e rendimentos, o Livro Diário Auxiliar e o Livro Caixa Fiscal
Palavras chave: provimento cnj, provimento 34, Livro Diário Auxiliar, Livro Caixa Fiscal
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08/10/2013 - STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios
De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os demais bens arrolados no artigo 20 da CF
Palavras chave: STF, terrenos da marinha, es, vitória, ilhas costeiras
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07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área
Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
Palavras chave: MDA, pernambuco, Barragem Engenho Pereira, famílias,
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07/10/2013 - TJRN: Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel
A decisão retroage à primeira cobrança, que se deu em fevereiro de 2013, conforme consta nos documentos anexados aos autos
Palavras chave: TJRN, taxas condominiais, imissão, posse de imóvel,
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07/10/2013 - TRF1 desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado
Decisão foi unânime após o julgamento de apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança, iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
Palavras chave: TRF1, Rede Ferroviária Federal,
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07/10/2013 - Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular
Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins
Palavras chave: AGU, ufg, área irregular, centro acadêmico,
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07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural
Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
Palavras chave: bb, banco do brasil, stj, cédula de crédito rural
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04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC
O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
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