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12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de estado civil.
Palavras chave: Compra e Venda, Estado Civil, Retificação
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12/12/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Notificação pessoal – devedora fiduciante. Consolidação da propriedade. Credora fiduciária. Leilão extrajudicial.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0734490-66.2022.8.07.0001, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 04/10/2023, DJe 03/11/2023.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Mora, Notificação
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12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941
Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
Palavras chave: TJSP, Inconstitucionalidade, Desapropriação
Categorias: Geral
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12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório
Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
Palavras chave: STJ, Pesquisa Pronta
Categorias: Geral
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12/12/2023 - IRIB firma parceria com Hospital de Amor
Parceria entre o Instituto e o Hospital tem como objetivo divulgar campanhas de doações perante os Registradores de Imóveis.
Palavras chave: Hospital de Amor, Parceria
Categorias: Geral
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12/12/2023 - IRIB parabeniza José de Arimatéia Barbosa por seu 50º aniversário na atividade notarial e registral
Vice-Presidente do IRIB atualmente exerce a titularidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
Palavras chave: José de Arimatéia Barbosa, IRIB
Categorias: Geral
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12/12/2023 - Presidente do IRIB participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados
Requerida pelo Deputado Federal Julio Lopes, solenidade homenageou o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Palavras chave: IRIB, Sessão Solene, Câmara dos Deputados
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11/12/2023 - Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.
Palavras chave: Compra e Venda, União Estável
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11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
Palavras chave: Usucapião, Soma de Posses
Categorias: Geral
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11/12/2023 - Um amor fugaz
Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
Palavras chave: Observatório do Registro
Categorias: Artigos
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11/12/2023 - SPU dá mais um passo na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
Palavras chave: Agência Gov
Categorias: Geral
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11/12/2023 - CGJRO realiza Congresso de Direito Notarial e Registral
Evento aconteceu nos auditórios do MPRO e da EMERON nos dias 6 e 7 de dezembro.
Palavras chave: TJRO, Congresso, Direito Notarial e Registral
Categorias: Geral
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11/12/2023 - FONACOR debaterá as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024
Fórum reunirá todos os Corregedores-Gerais do Brasil e será realizado no próximo dia 14.
Palavras chave: 8º FONACOR, Metas
Categorias: Geral
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11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria
Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
Palavras chave: ANOREG/SP, Eleições
Categorias: Geral
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 7.857/1981, Imóvel da União, Valor
Categorias: Legislação e Provimento
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11/12/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene amanhã
Solenidade homenageará Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Palavras chave: Dia Nacional do Notário e do Registrador, Sessão Solene
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08/12/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
Palavras chave: RDI, Chamada de Artigos
Categorias: Geral
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08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Retificação de Registro
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08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Contrato de Compra e Venda, Condomínio Edilício