Notícias
Últimas Notícias
-
16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
Palavras chave: Usucapião, Ata Notarial, Instituição de Condomínio
-
16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
Palavras chave: Inventário e Partilha Extrajudicial, Cessão de Direitos Hereditários, Indisponibilidade de Bens
-
16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”)
Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola
O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
Palavras chave: Ministério da Igualdade Racial
Categorias: Geral
-
15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Divisão Amigável. Abertura de Matrícula.
-
15/01/2024 - Doação conjuntiva. Direito de acrescer entre irmãs. Autonomia da vontade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001970-49.2021.8.26.0368, Comarca de Monte Alto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/12/2023, DJ 11/12/2023.
Palavras chave: Doação Conjuntiva, Direito de Acrescer, Autonomia da Vontade.
-
15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II
Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”
Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.
Palavras chave: TJDFT
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
-
15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas”
Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.
Palavras chave: Provimento CGJRJ n. 01/2024, Resolução CNJ n. 158/2023, Coord Solo Seguro-Favelas
Categorias: Geral
-
15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais
Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
Palavras chave: CORI-MG, Arrecadação, Doações
Categorias: Geral
-
15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado
Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
Palavras chave: RDI n. 95, RDI n. 96, Prazo
-
12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Indisponibilidade de Bens
-
12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.
Palavras chave: Inventário, Doação à descendente, Adiantamento da Legítima
-
12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”
Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva
As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
Palavras chave: TJSE
Categorias: Geral
-
12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida
O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
Categorias: Geral
-
12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado
Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
Palavras chave: ALEMT, Regularização Fundiária, Lei Estadual n. 12.366/2023
Categorias: Geral
-
12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada
CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
Palavras chave: PL n. 2.213/2020, CND do INSS
Categorias: Geral
-
12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024
Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
Palavras chave: Concurso Alagoas, Comunicado N. 51/2024
Categorias: Legislação e Provimento
-
11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
Palavras chave: Compra e Venda, Apuração de Remanescente, Especialidade Objetiva