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16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
Palavras chave: CCI, Alienação Fiduciária, Anuência do Credor
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16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
Palavras chave: Dação em Pagamento, Área Remanescente, Retificação
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16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil
Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
Palavras chave: FGV, Carbono
Categorias: Geral
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16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação
Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
Palavras chave: TJSP, Doutrina em Retrospectiva, Jurisprudência
Categorias: Geral
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16/11/2023 - Senado aprova PL n. 1.269/2022 e protege comprador de boa-fé
Projeto valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis.
Palavras chave: PL n. 1.269/2022, Boa-fé, Indisponibilidade
Categorias: Geral
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16/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 287, de 13 de novembro de 2023
Rendimentos dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Incidência. Perdas com furto. Dedutibilidade como despesa. Impossibilidade.
Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 287/2023, IRPF, Furto
Categorias: Legislação e Provimento
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16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRCPN.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 157/2023, Assinatura Eletrônica, ONRCPN
Categorias: Legislação e Provimento
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14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
Palavras chave: Regularização, Registro Anterior, Municipalidade
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14/11/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal frustrada. Data do leilão. Edital.
STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 1.733.777, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgada em 17/10/2023 e publicada no DJe em 23/10/2023.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Mora, Leilão
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14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11
Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos
Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
Palavras chave: GeoClub, Georreferenciamento
Categorias: Eventos
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14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
Palavras chave: PL n. 3.038/2019, ITR
Categorias: Geral
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14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico
PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
Palavras chave: PL n. 3.128/2023, Licenciamento Urbanístico
Categorias: Geral
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14/11/2023 - Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e de Registro será um dos temas do Encontro da ANOREG/BR
XXIII Congresso da ANOREG/BR e na VI CONCART serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12 em Brasília.
Palavras chave: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, VI CONCART
Categorias: Geral
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14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023
Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 278/2023, IRPF, Livro-Caixa
Categorias: Legislação e Provimento
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14/11/2023 - Curso de formação 2023: novos juízes têm aula sobre função notarial e registral
Aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Palavras chave: TJMT
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14/11/2023 - Concurso para notários: TJDFT realiza sessão pública de escolha de serventias extrajudiciais
O evento ocorrerá, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.
Palavras chave: TJDFT
Categorias: Geral
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13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia
O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
Palavras chave: Agência Gov
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13/11/2023 - Usucapião. Regularização de registro – Via inadequada.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.208028-3/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
Palavras chave: Usucapião, Regularização de Registro