Notícias
Últimas Notícias
-
09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio
Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
Palavras chave: STF, Divórcio, Separação Judicial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
-
09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal
Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
Palavras chave: PL n. 486/2022, Áreas Florestais Públicas
Categorias: Geral
-
09/11/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
Palavras chave: Dia Nacional do Notário e do Registrador, Sessão Solene, Câmara dos Deputados
Categorias: Geral
-
09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
Palavras chave: RDI, 1º Semestre, Artigos
Categorias: Geral
-
09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis.
TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Edital, Notificação
-
08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Loteamento, Distrato
-
08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade.
TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Adjudicação Compulsória, Aquisição Derivada
-
08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário
Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
Palavras chave: Agência Brasil
-
08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária
A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
Palavras chave: Agência Catarinense de Notícias
Categorias: Geral
-
08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal
Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
Palavras chave: PL n. 2.757/2022, Amazônia Legal
Categorias: Geral
-
08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi!
Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
Palavras chave: Lavagem de Dinheiro, CNJ, Seminário
Categorias: Geral
-
08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública
Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
Palavras chave: PMCMV, Portaria MCID n. 1.417/2023, Portaria MCID n. 1.416/2023
Categorias: Geral
-
08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023
Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Palavras chave: PMCMV, Portaria MCID n. 1.417/2023
Categorias: Legislação e Provimento
-
08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023
Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
Palavras chave: Portaria MCID n. 1.416/2023, PMCMV
Categorias: Legislação e Provimento
-
08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil
Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
Palavras chave: Código Civil, Congresso, Sergipe
-
07/11/2023 - Consulta Pública ANPD n. 3, de 6 de novembro de 2023
Submete à Consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.
Palavras chave: Consulta Pública ANPD n. 3/2023, Regulamento, Encarregado
Categorias: Legislação e Provimento
-
07/11/2023 - IRIB parabeniza UMSA pelo seu 67º Aniversário!
Com sede em Buenos Aires/Argentina, Universidade foi fundada em 1956.
Palavras chave: UMSA, Aniversário
-
07/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Cancelamento de Registro
-
07/11/2023 - Usucapião. Imóvel rural – limites – georreferenciamento.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.139479-2/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 11/10/2023 e publicado em 17/10/2023.
Palavras chave: Usicapião, Imóvel Rural, Georreferenciamento