Últimas Notícias

• 19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas

  Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.

  Palavras chave: TJMG, Código de Normas

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• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.

  Palavras chave: Cartório Inclusivo, CGJMT

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• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.

  Palavras chave: Reserva Legal, Compensação

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• 18/01/2024 - Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – CPF – ausência. Desnecessidade.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgada em 15/12/2023 e publicada em 19/12/2023.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Certidões Negativas, CPF

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• 18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil

  Confira a opinião de Maurício Bunazar publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 18/01/2024 - Três cidades de MT lideram ranking das mais ricas do agronegócio

  Das 10 cidades no topo do ranking, seis são mato-grossenses.

  Palavras chave: PNBonline

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• 18/01/2024 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.

  Palavras chave: PL n. 3.349/2020, Separação Legal de Bens

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• 17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.

  Palavras chave: Condomínio Edilício, Indisponibilidade de Bens

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• 17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.

  Palavras chave: Locação, Indisponibilidade

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• 17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 17/01/2024 - Formação Aplicada em Registos e Notariado

  Curso é oferecido online pela Universidade Portucalense. Inscrições somente até 23/02!

  Palavras chave: UPT, Curso

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• 17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

  Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.

  Palavras chave: UFBA, Georegistro, Matrículas

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• 17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março

  SERP-JUD antecede a implantação do SERP.

  Palavras chave: CNJ, SERP-JUD

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• 17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil

  O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.

  Palavras chave: TJBA, Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023

  Categorias: Geral

• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Cartórios Com Você

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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 192/2024, Valor, Multa

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/01/2024 - Lei n. 14.816, de 16 de janeiro de 2024

  Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  Palavras chave: Lei n. 14.816/2024, Ministério do Empreendedorismo

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.

  Palavras chave: Decisão CN-CNJ

  Categorias: Legislação e Provimento

• 16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte

  Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.

  Palavras chave: CBIC, PMCMV, Região Norte

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