Últimas Notícias

• 23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho

  Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa

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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento

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• 20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento

  Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça

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• 19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos.

  É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.

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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.

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• 19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online

  Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz

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• 19/01/2012 - Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva

  A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional

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• 18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011

  Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site

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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso

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• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens

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• 17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04

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• 17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento.

  Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.

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• 17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão.

  Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.

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• 17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online

  Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal

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• 17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011

  Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site

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• 17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios

  As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos

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• 17/01/2012 - TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial

  Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção

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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação

  Palavras chave: stj, cohapar

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• 17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário

  O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade

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• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)

  Palavras chave: concurso alagoas

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