Últimas Notícias

• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
  Veja mais

• 30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março

  Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
  Veja mais

• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
  Veja mais

• 11/11/2014 - CSM/SP: Imóvel rural – desapropriação judicial. Incra – certificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.

  Desapropriação judicial de imóvel rural exige a apresentação de certidão do Incra informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra de seu cadastro georreferenciado.
  Veja mais

• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos.

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
  Veja mais

• 11/09/2014 - Proposta cria fundo para subsidiar irrigação em pequenas e médias propriedades

  Projeto de Lei 7070/14 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 06/06/2014 - STF: União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

  Com a decisão, que se aplica a casos semelhantes, caberá à União, sucessora da empresa nos termos da Lei 11.483/2007, quitar o débito
  Veja mais

• 26/05/2014 - CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha

  As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007
  Veja mais

• 08/04/2013 - Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha

  Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento
  Veja mais

• 05/02/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos

  A autora alegou que firmou, em abril de 2005, um contrato particular de compromisso de compra e venda com empresa para a aquisição de duas quitinetes, com prazo de entrega para dezembro de 2007
  Veja mais

• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
  Veja mais

• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
  Veja mais

• 09/05/2012 - Metrô de São Paulo desapropriará 406 imóveis para construir Linha 6

  Ao todo, uma área de 407,4 mil metros quadrados - equivalente a quase 58 campos como o do Estádio do Pacaembu - poderá ser desapropriada
  Veja mais

• 30/04/2012 - Projeto diminui à metade prazo para desocupação de imóvel

  Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador liminar em ação para desocupação de imóvel
  Veja mais

• 10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos

  Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
  Veja mais

• 13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)

  A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
  Veja mais

• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
  Veja mais

• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
  Veja mais

• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade passiva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
  Veja mais

• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
  Veja mais