Últimas Notícias

• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
  Veja mais

• 22/11/2022 - Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos

  Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias.
  Veja mais

• 21/11/2022 - PL que cria o SESANOR recebe Emenda Aditiva na CTASP da Câmara dos Deputados

  PL já havia recebido outras Emendas. Parecer da Relatora foi apresentado em 2019.
  Veja mais

• 21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel

  Votação deverá ser realizada nesta semana.
  Veja mais

• 21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
  Veja mais

• 18/11/2022 - SFH. Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – direito de preferência. Leilão – anulação – impossibilidade.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5019960-67.2021.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
  Veja mais

• 18/11/2022 - IRIB parabeniza Notários e Registradores por seu dia!

  Data é celebrada no dia 18 de novembro.
  Veja mais

• 18/11/2022 - TRF-2 derruba usucapião de duas famílias em ilha de Paraty (RJ)

  A defesa das duas famílias argumentava que os clientes estariam na linha sucessória da posse das terras desde 1876.
  Veja mais

• 17/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Desdobro – aprovação municipal. Lançamento fiscal. Especialidade objetiva. Qualificação registral.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1083056-70.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/09/2022, DJ 14/09/2022,
  Veja mais

• 17/11/2022 - Lei n. 14.466, de 16 de novembro de 2022

  Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.
  Veja mais

• 16/11/2022 - Marco Regulatório da Arborização Urbana é aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados

  De acordo com o PL, as árvores urbanas serão reconhecidas como elementos de infraestrutura essencial.
  Veja mais

• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
  Veja mais

• 16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
  Veja mais

• 16/11/2022 - Lançamentos do setor imobiliário recuam no 3º trimestre, diz CBIC

  Levantamento englobou 199 cidades brasileiras e, na comparação com o terceiro trimestre de 2021, houve uma queda de 17% e uma diminuição de 4% nas vendas.
  Veja mais

• 14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa

  Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
  Veja mais

• 14/11/2022 - Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 6/12

  Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além de outros indicadores.
  Veja mais

• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
  Veja mais

• 11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
  Veja mais

• 10/11/2022 - Decreto n. 11.250, de 9 de novembro de 2022

  Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
  Veja mais

• 10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
  Veja mais