Últimas Notícias

• 12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.
  Veja mais

• 12/05/2023 - SESANOR: definido Relator do PL na CFT da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
  Veja mais

• 11/05/2023 - XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

  Evento será realizado de 18 a 20 de maio de 2023, em Porto Alegre.
  Veja mais

• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
  Veja mais

• 04/05/2023 - Dia Nacional do Registro de Imóveis: apoie já sua criação!

  Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843.
  Veja mais

• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
  Veja mais

• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
  Veja mais

• 20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial

  A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 17/04/2023 - Portaria Normativa CGU n. 71, de 10 de abril de 2023.

  Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  Veja mais

• 06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023

  Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
  Veja mais

• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia

  Processo está em andamento há 18 anos.
  Veja mais

• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
  Veja mais

• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.
  Veja mais

• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
  Veja mais

• 23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade.

  TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de Joinville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
  Veja mais

• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal.

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
  Veja mais

• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora.

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
  Veja mais

• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
  Veja mais

• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
  Veja mais

• 01/03/2023 - Rui Barbosa: 1849 – 1923

  IRIB celebra centenário da morte de Rui Barbosa de Oliveira.
  Veja mais