Últimas Notícias
-
16/09/2022 - Corregedoria notifica cartórios do AM sobre decisão do CNJ que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis com o Sistema SIRC, do Poder Executivo
Comunicado da Corregedoria de Justiça (CGJ/AM) aos cartórios do Amazonas se deu nos autos do processo n.º 0000157-78.2021.2.00.0804.
Veja mais -
05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios.
STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
Veja mais -
23/08/2022 - Penhora. Execução de título extrajudicial. Imóvel registrado em nome de terceiro.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709278-46.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 25/05/2022, DJe 21/06/2022.
Veja mais -
19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
Veja mais -
12/07/2022 - Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 na fruição dos loteamentos
Confira a opinião de Diego Amaral publicada no ConJur.
Veja mais -
22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
Veja mais -
27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
Veja mais -
25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
Veja mais -
20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
Veja mais -
07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
Veja mais -
06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade administrativa
PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
Veja mais -
31/03/2022 - Portaria SPU/ME n. 2.793, de 29 de março de 2022
Altera o inciso III e inclui o inciso IV no art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
Veja mais -
31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
Veja mais -
17/03/2022 - CGJ e CNJ reforçam papel das serventias extrajudiciais na campanha Sinal Vermelho
Comunicado foi enviado para as 578 serventias de Santa Catarina.
Veja mais -
31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal
PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
Veja mais -
14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR
PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
Veja mais -
11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
Veja mais -
03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
Veja mais -
28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira
Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Veja mais -
07/10/2021 - PL que institui PNAB é discutido em Comissão do Senado Federal
Projeto cria Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e repercute no Registro de Imóveis.
Veja mais