Últimas Notícias

• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 01/06/2022 - Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje

  Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021.
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• 31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.
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• 31/05/2022 - Usucapião Extraordinário. Ata Notarial – lavratura – competência – município da localização do imóvel. Legalidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.060646-3/001, Comarca de Itaúna, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel

  Confira a opinião de Renato Marques dos Santos publicada no ConJur.
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• 31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações

  Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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• 31/05/2022 - Registros de imóveis de Belo Horizonte se reúnem no CORI-MG

  Representantes dos cartórios foram à sede do Colégio para trocar experiências e iniciar a padronização dos processos na capital.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 30/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Doação – promitente comprador – registro – ausência.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0707187-60.2021.8.07.0018, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgada em 12/04/2022, DJe 02/05/2022.
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• 30/05/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU em 08 de junho. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra.
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• 30/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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• 30/05/2022 - Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022

  Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.
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• 27/05/2022 - Condomínio. Construtora/incorporadora – débito tributário. Adquirentes – averbação – unidades autônomas. CPD-EN.

  TRF4. Remessa Necessária Cível n. 5010000-30.2021.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, julgada em 18/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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• 27/05/2022 - Formal de partilha. Doação. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de doação e Formal de Partilha.
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• 27/05/2022 - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório

  Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.
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• 27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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