Últimas Notícias

• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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• 13/07/2022 - Solenidade de instalação do TRF6 será em agosto

  Evento será realizado na Cidade Administrativa de Belo Horizonte/MG.
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• 12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral.

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 12/07/2022 - Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 na fruição dos loteamentos

  Confira a opinião de Diego Amaral publicada no ConJur.
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• 12/07/2022 - Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

  A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, é tema de artigo publicado na Revista eletrônica do CNJ.
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• 11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento

  Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
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• 11/07/2022 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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• 11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam acesso ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA)

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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• 11/07/2022 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
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• 08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
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• 08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 08/07/2022 - Doação. Vaga de garagem. Terceiro não condômino.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008386-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2022, DJ 05/05/2022.
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• 08/07/2022 - PQTA 2022: ANOREG/BR abre inscrições para premiação

  Prazo para inscrição encerra no dia 31 de agosto.
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• 08/07/2022 - Capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente integram leque de atividades do Encontro Regional da 4ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 7

  Aspectos como produtividade, integração, junção de conhecimentos e de boas práticas foram ressaltados no evento que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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