Últimas Notícias

• 28/01/2022 - Imóvel rural – desapropriação. Aquisição originária da propriedade. Rodovia. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006886-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais

  “Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça

  Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021

  Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 26/01/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora.

  TRF4. Apelação Cível n. 5006564-98.2019.4.04.7208, Santa Catarina, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 14/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada

  Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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• 25/01/2022 - Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
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• 25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário

  Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14

  Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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• 25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao assinar Termo de Cooperação com o Judiciário

  “Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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• 24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.

  STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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• 24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais

  Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser acessado no site da entidade.
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