Últimas Notícias

• 17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária

  Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 16/12/2021 - Penhora. Condomínio – fração ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de fração ideal.
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• 16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16)

  Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
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• 16/12/2021 - Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes

  Confira artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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• 16/12/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministra última aula em curso de pós-graduação

  Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral foi realizado pelo Grupo Atame.
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• 16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19

  Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
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• 15/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 20213

  Conferência terá início hoje e tratará sobre assuntos atuais e relevantes da atuação dos serviços Notariais e Registrais.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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• 15/12/2021 - Tokenização imobiliária e o impacto da blockchain na atividade notarial e registral

  Confira artigo de autoria de Nathaly Diniz e Paulo Roberto publicado no Migalhas.
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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
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• 14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
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• 14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária

  Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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• 14/12/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais analisa texto do Termo de Referência

  Documento servirá para instruir o processo de contratação da empresa que dará apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 14/12/2021 - Retrospectiva 2021: O encerramento do ano com a votação da PEC 471/05

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal

  Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
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• 13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia

  Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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• 13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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