Últimas Notícias

• 23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais

  Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU

  José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em painel intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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• 22/09/2021 - CURSO: Indisponibilidade de bens

  Curso será promovido pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 22/09/2021 - GTCARTOR: 4ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem

  Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.
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• 22/09/2021 - Poder Judiciário autoriza a flexibilização do horário de funcionamento dos cartórios do Amazonas

  Cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h, devendo ser mantida a disponibilização dos serviços online, além da adoção de protocolos sanitários para prevenir o contágio pela covid-19.
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• 22/09/2021 - CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação

  O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação.
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• 21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 21/09/2021 - Programa Moradia Legal do TJPR está presente em cerca de 40 municípios

  Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas

  Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB.
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• 20/09/2021 - Alienação fiduciária. Leilão eletrônico e presencial. Edital – publicação – local do imóvel – internet.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007366-30.2019.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/09/2021, DJ de 14/09/2021.
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• 17/09/2021 - SAVE THE DATE: Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF

  Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade.

  TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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• 17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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