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03/04/2024 - Meio Ambiente e Registro de Imóveis
Obra de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo está em pré-venda!
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03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar
Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.
STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental
Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento
Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios
Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024
Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB.
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28/03/2024 - Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril
Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640.
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28/03/2024 - Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000456-21.2023.8.16.0131, Comarca de Pato Branco, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 11/03/2024 e publicado em 17/03/2024.
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27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho”
Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB
Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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27/03/2024 - Dação em Pagamento – escritura pública. Indisponibilidade. Penhora. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Dação em Pagamento em imóvel onerado.
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26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
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26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas
Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários
Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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